Termos de Uso e Política de Privacidade

Aplicativo: Facecard  ·  Desenvolvedor: MMS Apps  ·  Vigência a partir de: 06/07/2026

Resumo: o Facecard é gratuito com recursos premium opcionais. Você pode criar e compartilhar um cartão digital sem pagar nada — a versão gratuita inclui uma marca d'água e alguns recursos são exclusivos da assinatura Premium. A assinatura é opcional e pode ser cancelada a qualquer momento.

Parte 1 — Termos de Uso

1. Aceitação

Ao baixar, acessar ou utilizar o aplicativo Facecard ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade abaixo. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

2. Descrição do serviço (modelo gratuito com recursos premium)

O Facecard permite criar cartões de visita digitais interativos em PDF e compartilhá-los. O Aplicativo funciona no modelo freemium:

3. Assinatura Premium

4. Cancelamento

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento em Google Play > Pagamentos e assinaturas > Assinaturas, ou pelo link: play.google.com/store/account/subscriptions. Após o cancelamento, o acesso Premium continua válido até o fim do período já pago e não é renovado depois disso.

5. Reembolso e direito de arrependimento

Os reembolsos são regidos pela política da Google Play. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode solicitar o cancelamento com reembolso em até 7 (sete) dias a partir da compra, entrando em contato com a Google Play ou com o desenvolvedor pelo e-mail informado ao final deste documento.

6. Conteúdo do usuário

Você é o único responsável pelas informações, imagens e dados inseridos nos seus cartões (nome, foto, contatos, links etc.) e declara ter o direito de usá-los.

7. Armazenamento local e responsabilidade pelos dados

Todos os dados dos seus cartões são armazenados e processados 100% localmente no seu próprio dispositivo. O Facecard não envia, não armazena e não processa esses dados em nossos servidores — nós não temos acesso a eles.

Como consequência disso, você é o único responsável por manter seus dados. Os cartões podem ser perdidos permanentemente em situações como: desinstalação do aplicativo, limpeza dos dados/cache do app, restauração de fábrica, perda, roubo ou defeito do aparelho, entre outras. Recomendamos que você exporte ou compartilhe seus cartões importantes como backup.

Na máxima extensão permitida por lei, a MMS Apps não se responsabiliza por qualquer perda, exclusão, corrupção ou indisponibilidade dos dados armazenados localmente no seu dispositivo, uma vez que tais dados não estão sob nossa guarda ou controle.

8. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos, ofensivos, ou que violem direitos de terceiros. Podemos suspender o acesso em caso de uso indevido.

9. Propriedade intelectual

O Aplicativo, sua marca, layout e código são de propriedade da MMS Apps. O conteúdo criado por você nos seus cartões permanece seu.

10. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos que estará livre de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida por lei, a MMS Apps não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do Aplicativo.

11. Alterações e legislação aplicável

Estes Termos podem ser atualizados; alterações relevantes serão publicadas nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Parte 2 — Política de Privacidade

A MMS Apps desenvolveu o Facecard como um aplicativo gratuito com recursos premium opcionais. Esta seção explica como tratamos suas informações.

Coleta e uso de informações

Os dados dos seus cartões são armazenados localmente no seu dispositivo e não são enviados para nossos servidores. Para funcionamento e melhoria do serviço, provedores terceirizados podem coletar dados conforme descrito abaixo.

Compras e assinaturas

As compras da assinatura Premium são processadas pela Google Play. Recebemos da Google apenas a confirmação do status da assinatura (ativa ou não), necessária para liberar os recursos Premium. Não temos acesso aos dados de pagamento (número de cartão etc.).

Anúncios

A versão gratuita utiliza o Google AdMob para exibir anúncios. O AdMob pode coletar identificadores do dispositivo para personalização de anúncios, conforme a Política de Privacidade do Google.

Dados de registro (logs)

Em caso de erro no aplicativo, podemos coletar dados e informações (por meio de produtos de terceiros) como o modelo do dispositivo, versão do sistema, data e hora e diagnósticos de falhas, para corrigir problemas.

Provedores de serviço

Utilizamos serviços de terceiros que podem coletar informações usadas para identificar você, incluindo: Google Play Services, Google AdMob e Google Play Billing.

Cookies e segurança

Serviços de terceiros integrados podem usar cookies. Valorizamos sua confiança e usamos meios comercialmente aceitáveis para proteger suas informações, mas nenhum método de transmissão ou armazenamento é 100% seguro.

Seus direitos (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados, bem como informações sobre o tratamento, pelo e-mail de contato abaixo. Como os cartões ficam no seu dispositivo, você também pode excluí-los diretamente no aplicativo.

Privacidade das crianças

O Aplicativo não se destina a menores de 13 anos e não coletamos intencionalmente dados dessa faixa etária.

Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Recomendamos revisar esta página de tempos em tempos. As alterações entram em vigor ao serem publicadas aqui.

Entre em contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Política de Privacidade? Fale com a gente: mms.desenv10@gmail.com.